Produto · LC 182/2021, arts. 12 a 14
Por dentro
Telas do sistema em uso, num projeto de exemplo: as etapas, o Mapa de Riscos, as peças arquivadas e a trilha que se verifica.
Cada etapa diz o que precisa ser decidido e com que base legal, e o checklist normativo mostra o que ainda falta antes de seguir.
Tela real do CPSI Digital, com um projeto e um órgão fictícios.
A jornada
Cada etapa pergunta o que precisa ser decidido e registra por que foi decidido assim. No fim, o processo se explica sozinho.
Antes de qualquer documento: o problema está bem definido? O CPSI é mesmo o instrumento certo?
Descreva o problema em linguagem simples. Heurísticas e análise por IA apontam o que ainda está vago antes de você pensar em solução.
A necessidade vira ato formal, com justificativa e objetivos mensuráveis.
Onde mora o risco jurídico e onde a motivação documentada protege quem assina.
Alternativas analisadas, valores estimados e a escolha pela via da inovação fundamentada.
A jornada de questões norteadoras ativa os riscos jurídicos do seu caso (não um checklist genérico) e leva à matriz de alocação contratual.
Critérios de julgamento estruturados nos cinco incisos do art. 13, § 4º, e o regime de propriedade intelectual escolhido com apoio do assistente.
Edital publicado, propostas recebidas pelo portal e julgadas com nota e justificativa por critério.
A parte que quase todo sistema esquece: o contrato de teste é só o começo do processo.
Habilitação do vencedor documento a documento e assinatura do contrato para teste da solução.
O contratado relata cada fase do teste; o órgão homologa. Resultado negativo é informação legítima, não irregularidade.
Se o teste comprovar resultados, a contratação definitiva, com a decisão motivada comunicada a quem participou.
Os dois lados da mesa
Um chamamento público pressupõe alguém do lado de fora. Startups e empresas criam a própria conta, enviam propostas no padrão que a comissão avalia e acompanham cada passo: julgamento, habilitação, fase de testes e desfecho.
O processo interno do órgão continua interno: riscos, pareceres e minutas em elaboração não vazam. O que atravessa é só o que o proponente tem direito de ver.
Ver desafios abertosFundamento
O motor de riscos nasceu de uma dissertação de mestrado em Administração Pública (UnB) sobre mitigação de riscos jurídicos na contratação de inovação. Suas respostas às questões norteadoras ativam os riscos que de fato se aplicam, e a motivação fica registrada onde protege.
Termo de referência, edital e contratos gerados em Word sobre as minutas publicadas pela AGU para o CPSI, preenchidos com os dados do seu processo. Cada versão fica arquivada com hash do arquivo, e a peça mostra de qual minuta partiu, o que mudou e por quê.
O jurídico emite parecer; a autoridade competente emite despacho. Ambos com minuta padronizada por etapa, fundamentada na LC 182 e na Lei 14.133, e anexo em PDF quando o ato veio de fora.
Cada ato entra numa trilha de auditoria com hash encadeado e verificação de integridade: qualquer reescrita é detectável. Atos públicos não se apagam: corrigem-se com um novo ato, e o histórico permanece verificável.
O que o sistema não faz, e isso é compromisso
A IA não substitui a análise jurídica do órgão. Toda peça gerada deve ser revisada pela assessoria competente. A decisão administrativa é sempre do gestor. O sistema organiza fluxos, registra decisões e gera minutas. A IA propõe; você decide.
Crie a conta do seu órgão e descreva o desafio. Em poucos minutos, você sabe se o CPSI é o caminho e o que a jornada exigiria.
KINESIS