Como escrever o desafio de um CPSI: o problema, não a solução

O CPSI inverte a lógica da compra pública. Em vez de especificar o objeto, o órgão descreve o problema e deixa o mercado propor como resolvê-lo. A lei diz isso de forma expressa:

Na prática, o texto do desafio é a peça que mais influencia o resultado. Ele define quem vai se interessar, como as propostas serão comparadas e o que o contrato de teste vai medir.

O que um bom desafio contém

• O problema: quem o sofre, onde e com que frequência, de preferência com os números que o órgão já tem.
• Os resultados esperados, em termos que possam virar metas: o contrato de teste precisa delas e da metodologia para aferi-las (art. 14, § 1º, I).
• Os desafios tecnológicos a superar, quando houver, sem antecipar qual tecnologia os resolve.
• As condições reais do teste: dados disponíveis, sistemas com que a solução terá de conversar, restrições de privacidade e de operação.
• O que o órgão não exige e que, portanto, não pode ser motivo de desclassificação.

Erros comuns

• Descrever a solução em vez do problema: citar a tecnologia, o tipo de equipamento ou, pior, a marca. Isso afasta propostas diferentes e abre espaço para a alegação de direcionamento.
• Resultados vagos, como "melhorar a eficiência" ou "modernizar o atendimento". Sem resultado mensurável, não há meta para o contrato nem critério para decidir se o teste deu certo.
• Escopo maior do que o teste comporta. O CPSI tem valor máximo por contrato (art. 14, § 2º) e vigência de até 12 meses, prorrogável por mais 12 (art. 14, caput). O teste deve caber nesses limites; a escala vem depois, no fornecimento.
• Exigir solução pronta e já comercializada. Se o órgão sabe exatamente o que quer comprar e o mercado já oferece, o caminho provavelmente é a licitação comum, não o CPSI.

Antes e depois

Um exemplo fictício ajuda a ver a diferença.

A segunda versão admite sensores, mas também modelos de previsão com dados públicos, câmeras, integração com a Defesa Civil ou combinações que o órgão nem imaginou. E já diz o que o contrato de teste vai medir.

O desafio e o julgamento

O texto do desafio precisa permitir que a comissão especial aplique os critérios mínimos da lei, que o edital pode complementar (art. 13, § 4º):

1. o potencial de resolução do problema pela solução proposta e, se for o caso, da provável economia para a administração pública;
2. o grau de desenvolvimento da solução proposta;
3. a viabilidade e a maturidade do modelo de negócio da solução;
4. a viabilidade econômica da proposta, considerados os recursos financeiros disponíveis para a celebração dos contratos;
5. a demonstração comparativa de custo e benefício da proposta em relação às opções funcionalmente equivalentes.

Sem um problema bem descrito, o primeiro critério fica impossível de avaliar. E o edital precisa ser divulgado com pelo menos 30 dias corridos de antecedência do recebimento das propostas, em sítio eletrônico oficial e no diário oficial do ente (art. 13, § 2º): é o tempo para o mercado entender o problema e se organizar.

No CPSI Digital, a Etapa 1 começa pelo diagnóstico: o problema é descrito em linguagem simples, e as perguntas e a análise do assistente apontam o que ainda está vago antes de qualquer documento.